Política de Privacidade — ApisSmart

1 Introdução e Compromisso com a Privacidade

O ApisSmart é uma plataforma profissional desenvolvida para a gestão zootécnica, sanitária e financeira de apiários e meliponários. Esta Política de Privacidade descreve com absoluta clareza e transparência como tratamos as informações dos usuários e as permissões de dispositivos móveis, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as Políticas de Dados do Desenvolvedor do Google Play Console.

Nosso compromisso fundamental é garantir que a tecnologia sirva ao produtor rural com total segurança, mantendo o controle irrestrito dos dados operacionais nas mãos de quem os produziu no campo.

2 Coleta e Armazenamento Local de Dados (Soberania dos Dados)

• Arquitetura 100% Offline e Local: Todas as informações registradas pelo usuário — incluindo cadastro de apiários, colmeias, histórico zoológico e linhagem de rainhas, inspeções sanitárias, anotações de manejo, controle de colheita, pesagem de melgueiras, estoques de insumos e lançamentos financeiros do livro-caixa — são armazenadas exclusivamente de forma local no dispositivo móvel em banco de dados SQLite isolado e criptografado (Android Room Database).
• Sem Rastreamento Oculto ou Venda de Dados: O ApisSmart não vende, não aluga e não compartilha dados operacionais, produtivos ou pessoais dos usuários com agências de publicidade, redes de anúncios ou quaisquer terceiros.
• Backups de Responsabilidade do Usuário: As funções de exportação de relatórios (PDF/CSV) e backups de segurança (JSON/DB) são executadas unicamente sob comando voluntário do usuário, que escolhe onde salvar seus arquivos (armazenamento local no celular ou serviço de nuvem pessoal de sua preferência).

3 Uso Transparente de Permissões e Dados Sensíveis do Dispositivo

O ApisSmart segue rigorosamente o princípio do menor privilégio do sistema operacional Android, solicitando acesso apenas aos recursos de hardware estritamente necessários para o funcionamento das ferramentas contratadas pelo usuário:

4 Pagamentos e Faturamento (Google Play Billing)

• Todas as assinaturas (Mensal, Anual) e aquisições de licenças Pro via loja de aplicativos são processadas diretamente pela infraestrutura segura do Google Play Billing.
• O ApisSmart não coleta nem armazena números de cartão de crédito, contas bancárias ou informações financeiras confidenciais de faturamento.
• O gerenciamento e cancelamento de assinaturas podem ser realizados a qualquer instante pelo usuário diretamente no painel de assinaturas da Google Play Store.

5 Direitos do Titular dos Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, o usuário do ApisSmart tem garantidos integralmente os seguintes direitos:

6 Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas, administrativas e de engenharia de software rigorosamente compatíveis com os padrões da indústria móvel para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. O banco de dados do aplicativo é mantido no sandbox privado e isolado do sistema operacional Android, impedindo que outros aplicativos instalados no aparelho leiam suas informações apícolas sem autorização expressa.